Termos e Condições Gerais
1. Âmbito e objecto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online SKULL.PT , com sede na Avenida Principal nº 4743 1º D, 4535-014 Lourosa, Santa Maria da Feira.
A Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
2. Informação de Produto
A SKULL.PT, fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, poderá efectuar a troca do produto.
A SKULL.PT fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela SKULL.PT, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela SKULL.PT.
3. Obrigações do Consumidor
3.1. O utilizador compromete-se a:
-
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
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ii) Não utilizar identidades falsas;
-
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
3.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a SKULL.PT declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a SKULL.PT reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela SKULL.PT ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela SKULL.PT.
3.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
4. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
4.1. A SKULL.PT garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela SKULL.PT. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela SKULL.PT.
4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SKULL.PT no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a futura divulgação e comercialização dos produtos da SKULL.PT.
4.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: SKULL.PT.
4.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a SKULL.PT ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
5. Cancelamento de encomendas
5.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à SKULL.PT através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à SKULL.PT:
-
a) Número da encomenda
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b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
5.2 Por decisão da SKULL.PT
A SKULL.PT reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A SKULL.PT reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à SKULL.PT.
6. Devolução (Direito de Resolução)
6.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
O consumidor deve no prazo desses 14 (catorze) dias devolver os bens à SKULL.PT nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A devolução, deverá ser entregue na seguinte morada:
SKULL.PT
AVENIDA PRINCIPAL Nº 4743 1ºD, 4535-014 LOUROSA, SANTA MARIA DA FEIRA
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
6.2. Após receção da devolução na SKULL.PT será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
6.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
6.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
7. Garantia
7.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
7.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (SKULL.PT devidamente preenchidos.
7.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
7.4. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
SKULL.PT
AVENIDA PRINCIPAL Nº 4743 1ºD, 4535-014 LOUROSA, SANTA MARIA DA FEIRA
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
Condições de envio e pagamento
Para comprar através do nosso site, ou saber mais informações sobre os produtos comercializados e disponibilidades de stock, poderá fazê-lo por email, ou por telefone.
Envios
Enviamos para todo o país, sendo que o sistema calcula automáticamente os portes de envio. Os mesmos serão pagos juntamente com o valor da sua compra.
As encomendas porderão ser enviadas no sistema registado ou à cobrança.
Pagamentos
Poderá pagar por transferência bancária ou no sistema de cobrança.
Compras
Informações e encomendas por email ou telefone.
Notas
Para qualquer informação sobre tamanhos ou modelos que não constem no site, poderá obter a mesma através de email, telefone ou mesmo no nosso espaço comercial.